sábado, 29 de dezembro de 2012

Uso de medicamento será fiscalizado


Substâncias podem alterar a capacidade psicomotora.          

A mudança na lei seca planejada pelo Congresso vai atingir também quem dirigir sob o efeito de qualquer outra substância que possa provocar alteração na capacidade psicomotora - ou seja, até medicamentos. A proposta abre a possibilidade de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente testes para verificar quando o motorista está sob efeito de qualquer "substância psicoativa".

Hoje, o Código de Trânsito prevê a proibição de dirigir sob efeito de qualquer dessas substâncias, mas não trata da fiscalização. Autor do projeto original, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destacou na justificativa que até mesmo pessoas que tomam medicamentos podem ser enquadradas, se isso alterar sua capacidade de dirigir. Ele alegou que o objetivo não é só atacar o álcool, mas qualquer produto que interfira negativamente na capacidade do motorista.

Nesse trecho, a lei seca será alterada para deixar claro que o objetivo é combater o que leva o condutor a ter "capacidade psicomotora alterada". "Desde o início da lei seca, o artigo não fala só em álcool. Com a possibilidade de ampliação da prova, poderemos enquadrar outras substâncias psicoativas. Pode ser substância lícita, mas, se causa desestabilização, como um medicamento psiquiátrico, a pessoa poderá ser enquadrada."               

Apesar da ampliação, técnicos do governo ouvidos nos últimos meses ressaltam que o objetivo da mudança é combater principalmente quem dirige sob efeito de substâncias ilícitas.    


Fonte: O Estado de S. Paulo - SP