sábado, 6 de junho de 2015

Atuação multidisciplinar na prescrição de medicamentos e assistência integral à saúde

As diretrizes atuais para os cuidados com o paciente consideram que a assistência integral somente é alcançada quando existe uma atuação multidisciplinar, convergindo esforços para promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva.
Atualmente, temos visto que as múltiplas especialidades médicas e terapêuticas permitem curar as doenças de forma mais específica e efetiva. Sem dúvida, os avanços científicos trouxeram vários benefícios na área de saúde. Contudo, acarretaram um certo distanciamento entre os profissionais e seus pacientes, uma vez que as abordagens terapêuticas convencionais preocupam-se mais efetivamente em curar a doença do que em tratar o indivíduo como um todo.

A falta de uma visão humanista e global do paciente impossibilita a identificação de fatores externos que possam estar relacionados à patologia e a tratar o indivíduo de forma ampla e definitiva. Durante o tratamento, cada profissional da saúde deve atuar de forma multidisciplinar e levar em consideração os fatores físicos, biológicos, sociais e psicológicos que possam influenciar a saúde do indivíduo, e desta forma, ampliar suas estratégias terapêuticas procurando curar o organismo e tratar a doença.

Uma das demandas para atuação multidisciplinar consiste na maior comunicação entre os profissionais envolvidos, por um lado, com a prescrição de medicamentos e, por outro, com a dispensação e orientação farmacoterapêutica do paciente. O farmacêutico configura como um dos últimos atores deste processo, uma vez que é o responsável por dispensar os medicamentos e realizar o acompanhamento farmacoterapêutico.

Nem sempre a comunicação entre os profissionais da saúde se dá de maneira tranquila. Temos relatos de farmacêuticos que encontram dificuldades para dialogar com o prescritor, seja para sanar dúvidas técnicas relacionadas ao preenchimento do receituário, ou verificar a adequabilidade da medicação recomendada de acordo com o caso clínico do paciente.

Todos os profissionais devem ter critérios para a prescrição e, nos casos que possam gerar dúvidas, recomenda-se explicitar, por escrito, as justificativas para a indicação do medicamento, deixando claros os objetivos da abordagem terapêutica em questão.

Ao receber prescrições medicamentosas, principalmente com medicamentos sujeitos a controle especial, é importante que o farmacêutico verifique o correto preenchimento do receituário e/ou da notificação da receita, e avalie tecnicamente a prescrição. A dispensação do medicamento sem a devida análise ou por omissão corresponsabiliza o profissional por possíveis danos relacionados ao paciente.

Em todos os casos, antes da dispensação, o farmacêutico, na análise da prescrição, deve verificar o correto preenchimento da receita e analisar se as informações contidas permitem esclarecer qual o nome do medicamento, dose, posologia, via de administração, tempo de uso ou demais recomendações que se fizerem necessárias. O farmacêutico deve ainda checar se o receituário atendente tecnicamente as normas estabelecidas pela Lei 5.991/1973, Portaria 344/1998, RDC 20/2011, RDC67/2007, RDC 87/2008 e as demais normatizações que regem a dispensação de medicamentos que vierem ser aprovadas pelo órgão sanitário competente.

De acordo com o Artigo 35º da Lei 5.991/1973, a receita basicamente deve conter a data, assinatura, endereço do consultório ou residência e o número de inscrição do prescritor em seu respectivo conselho profissional, sendo estes descritos de forma legível à caneta ou impressos em receituário próprio. A ausência de carimbo do profissional prescritor na receita não inviabiliza seu recebimento ou validade para a dispensação de medicamentos, contudo, a assinatura, com identificação clara do nome e registro do profissional, são indispensáveis, assim como a origem da prescrição.

A Lei 13.021/2014, no Artigo 14º, destaca que ”cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando garantira eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.” O Artigo 13º da mesma lei relaciona ainda como obrigação do farmacêutico orientar e esclarecer o paciente quanto aos benefícios e riscos envolvidos na farmacoterapia, avaliando as interações medicamentosas e recomendando o correto manuseio e uso do medicamento.

Para o cumprimento dos dispostos legais, é extremamente importante que os farmacêuticos tenham uma maior interação como profissional prescritor, solicitando, se necessário, esclarecimentos quanto à abordagem terapêutica escolhida ou a correção de alguma informação que inexista na receita.

O farmacêutico tem o direto e dever, resguardados pelo Código de Ética da Profissão (Resolução 596/2014, do CFF), de interagir com o profissional prescritor. E este, por outro lado, deve se dispor a trocar informações que permitam avaliar o problema de forma mais ampla e, se necessário, adequar as informações contidas no receituário em benefício à saúde do paciente. 

Outro questionamento frequente na dispensação de medicamentos, relaciona-se a validade das prescrições encaminhadas por diferentes profissionais da saúde. A principal dúvida da classe farmacêutica é se o medicamento indicado realmente pode ser prescrito por determinados profissionais. Tal questionamento pode ser provocado pela falta de clareza no preenchimento do receituário ou pelo não conhecimento do farmacêutico sobre a abordagem terapêutica recomendada, o que dificulta o entendimento da prescrição e gera dúvidas quanto a legalidade da dispensação do medicamento.

Neste sentido, podemos destacar as diretrizes técnicas e legais para prescrição de alguns profissionais da saúde:

Prescrição em Medicina

O médico é, por natureza, o principal profissional prescritor de medicamentos, uma vez que é o responsável pelo diagnóstico clínico do paciente, regidos pela Lei 12.842/2013 que regulamenta a profissão. Desde que legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, o médico pode prescrever qualquer classe de medicamentos, independente de possuir título de especialista para a área em questão. Contudo, a conduta clínica deve ser regida pela capacidade técnica do profissional, seguindo os ditames éticos da profissão.

Prescrição em Odontologia

No âmbito da odontologia, a Lei 5.081/1966, que regulamenta o exercício da profissão, determina que: “Compete ao Cirurgião Dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”. O cirurgião dentista pode prescrever qualquer classe de medicamentos que tenha indicação comprovada para atividade, incluindo os medicamentos sujeitos a controle especial da portaria 344/1998 e os antimicrobianos, seguindo, é claro, as diretrizes legais para elaboração do receituário.

Prescrição em Medicina Veterinária

Segundo a Lei 5.517/1968, a prática clínica em animais, que inclui a prescrição, restringe-se somente ao médico veterinário. A portaria 344/1998 resguarda a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial pelo médico veterinário. Contudo, o Artigo 38º é claro em delimitar que as prescrições sejam destinadas somente para uso em animais. Em 2012, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou por meio da Instrução Normativa DAS nº 25, de 8 de novembro, os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionando no Anexo I da Instrução Normativa, os produtos de uso veterinário que as contenham.

Prescrição em Nutrição

A lei 8.234/1991 prevê que os nutricionistas podem prescrever suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta. Segundo a Resolução 380/2005 do Conselho Federal de Nutrição (CFN), esta prescrição somente pode ser elaborada na atividade clínica, por meio da avaliação das necessidades individuais do paciente. As Resoluções 402/2007 e 525/2013 do CFN regulamentam que o nutricionista crie fórmulas de suplementos que contenham em sua composição produtos fitoterápicos. Para isto, o profissional deverá basear-se em evidências científicas quanto aos critérios de eficácia e segurança. A Resolução 525/2013 determina ainda que “a competência para a prescrição de plantas medicinais e drogas vegetais é atribuída ao nutricionista sem especialização, enquanto a competência para prescrição de fitoterápicos e de preparações magistrais é atribuída exclusivamente ao nutricionista portador de título de especialista ou certificado de pós-graduação Lato Sensu nessa área.”

Prescrição em Enfermagem

A prescrição em enfermagem também é prevista por lei. O Decreto nº 94.406/1987 e a Lei nº 7.498/1986 dispõem que o enfermeiro é habilitado a exercer a atividade de consulta de enfermagem, procedendo, se necessário, a prescrição de medicamentos, desde que previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. Segundo a Portaria nº 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e, estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), o enfermeiro tem permissão para prescrever medicamentos e solicitar exames no âmbito dos programas de saúde pública, através das diretrizes estabelecidas nos manuais do Ministério da Saúde, condicionado à existência de protocolos e aprovados pelas instituições ou programas de saúde nos quais estejam inseridos. Apesar das diretrizes legais, existe ainda a restrição da prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, determinados pela Portaria 344/1998.

Farmacêutico

Após a publicação da Resolução nº 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia, o farmacêutico configura também como profissional prescritor legalmente habilitado. Para a prescrição, o profissional precisa estar devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF) de sua jurisdição. Ressalta-se que a definição da abordagem terapêutica escolhida pelo farmacêutico deve ser baseada em conhecimentos técnicos e científicos que permitam a segurança e eficácia do tratamento. O Artigo 5º da Resolução define que “o farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais - alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.”

A Resolução nº 586/2013 prevê a possibilidade de o farmacêutico realizar a prescrição de medicamentos tarjados. Contudo, o ato é condicionado aos seguintes requisitos: a especialização do profissional na área clínica com título reconhecido pelo CRF; existência de diagnóstico prévio e que o procedimento seja previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas aprovadas para aplicação no âmbito das instituições de saúde ou se houver estabelecimento de acordos de colaboração com outros prescritores.

Os psicólogos, fisioterapeutas, acupunturistas e terapeutas holísticos não possuem regulamentação específica quanto à prescrição de medicamentos, mas em casos específicos, são habilitados a realizar prescrições de recomendação terapêutica ou uso de fitoterápicos de venda livre.

Mesmo que os profissionais sejam legalmente habilitados a prescrever, a prescrição deve ser feita obedecendo as diretrizes legais e ser restrita às indicações terapêuticas da sua área de atuação. Da mesma forma, o farmacêutico, no momento em que dispensa o medicamento, torna-se corresponsável pela terapia do paciente, devendo, portanto, ter extremo cuidado na avaliação da farmacoterapia recomendada.

Todos os profissionais envolvidos no atendimento em saúde são responsáveis pela eficácia do tratamento e segurança do paciente, convergindo seus esforços para o objetivo comum e se conscientizar de que a troca de informações e o cuidado multidisciplinar ampliam as chances de eficácia do tratamento.

Nossa meta, enquanto profissionais da saúde, sempre será resguardar a segurança e o bem estar do paciente. A promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, assim como o uso racional de medicamentos, somente podem ser alcançados quando todos os envolvidos atuam em conjunto, promovendo a efetiva assistência terapêutica integral.

Fonte: farmácia revista do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais
Foto: www.rx-info.co.uk

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