quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Atenção, profissionais de Radiofarmácia!

Projeto de lei prevê máximo de 24 horas semanais para quem lida com radiação.

Um projeto de lei apresentado no Senado prevê a uma carga horária máxima de 24 horas semanais para profissionais que atuam com radiação. A proposta, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), está em análise na Comissão de Assuntos Sociais. O projeto tem o número 596/2015.

Na justificativa, a senadora destaca que a Lei 1.234/1950, "confere aos servidores da União, civis e militares, e aos empregados de entidades paraestatais de natureza autárquica, que operam diretamente com Raios X e SF/15776.93409-91 2 substâncias radioativas, direito a regime máximo de 24 horas semanais, férias de vinte dias consecutivos, por semestre de atividade profissional, e gratificação adicional de 40% do vencimento".

Porém, este direito não é assegurado a todos os servidores públicos e empregados da iniciativa privada e exclui profissionais como os farmacêuticos. Segundo Vanessa, a proposta estende a estes servidores e funcionários as vantagens já concedidas a servidores públicos federais. O site do Senado abriu uma consulta no site sobre o projeto. 

Fonte: CRF-RJ e Associação Brasileira de Radiofarmácia


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