terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Estado fecha parceria para reduzir ações na Justiça por medicamentos

Grupo de farmacêuticos vai analisar casos de pacientes individualmente para evitar processos desnecessários; medida envolve Secretaria de Estado da Saúde, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública

A Secretaria de Estado da Saúde fechou no 13 de dezembro 2016, uma parceria com o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública para reduzir o número de casos de judicialização no Estado. O projeto "Acessa SUS" terá como objetivo fazer com que uma comissão avalie cada caso de paciente que pretenda entrar na Justiça para conseguir medicamentos e insumos para checar se realmente é necessário dar início a uma ação judicial.

"Todas as demandas vão ter uma análise técnica por parte da Secretaria da Saúde. Se está no protocolo do SUS, o paciente já será atendido. Se o pedido é de um outro medicamento que não esteja, mas tenha um similar, ele também  já será atendido. Garante o direito das pessoas e, por outro lado, evita um gasto desnecessário. Esse ano chega perto de R$ 1,2 bilhão (o valor dos gastos com judicialização no Estado)", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Uma comissão de farmacêuticos vai verificar se o medicamento solicitado pelo paciente faz parte da lista do SUS para, então, colocá-lo nos programas de assistência farmacêutica e evitar processos. Caso não faça parte da lista, alternativas terapêuticas serão indicadas e o médico deverá fornecer uma receita atualizada.

Segundo a pasta, se não houver outras opções, a comissão vai verificar a possibilidade de inclusão do medicamento ou do insumo na lista do SUS.

O governador informou que a medida não vai tornar o acesso aos medicamentos mais lento. "É exatamente o contrário, a judicialização é sempre mais custosa, mais lenta e mais complexa. Se puder resolver com a conciliação, amigavelmente, administrativamente, vai resolver grande parte dos problemas."

Ainda de acordo com a secretaria, a farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia, na zona leste da capital, vai começar a receber, em 60 dias, o fluxo de atendimento do programa, que também vai atuar no interior do Estado.

Parceria:

No mês passado, a secretária já havia firmado uma parceria com o Ministério Público Estadual também em um projeto para reduzir os casos de judicialização. Promotores do Estado de São Paulo passaram a ter acesso a um sistema de informações da secretaria sobre ações judiciais referentes a medicamentos e procedimentos para evitar desvios e fraudes nos processos.

Com informações de Estadão

Nenhum comentário:

Postar um comentário